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CONTRATO DE ADESÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Os serviços da AMBPLAN Sistemas Ltda. (GRUPO AMBPLAN) são fornecidos por BensVET – Sistema Veterinário, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.542.701/0002-57, com sede na Rua Marechal Deodoro, 235 – Sala 33, Centro, São João da Boa Vista, SP, Brasil, CEP 13.870-223 (“BensVET”) e Inscrição Estadual: isenta, neste ato representada na forma de seu Contrato Social, doravante denominada CONTRATADA, a utilizadora do Sistema BensVET, doravante denominada CONTRATANTE.


Ao usar os serviços BensVET, você concorda com as presentes condições gerais de uso do Sistema BensVET e de licença de uso temporário de programas de computador (“Condições Gerais”). Por isso, é impositiva a leitura dessas Condições Gerais, com atenção.


Produtos e Serviços disponibilizados dentro do Sistema BensVET serão regidos por essas Condições Gerais, mas poderão se aplicar termos ou exigências adicionais a determinados Produtos e/ou Serviços. Os termos adicionais, se aplicáveis, estarão disponíveis com os Produtos e/ou Serviços, e se incorporarão a essas Condições Gerais, caso você utilize esses Produtos e/ou Serviços.



Clausula Primeira - Do OBJETO

A CONTRATADA disponibilizará a CONTRATANTE os serviços conforme plano contratado obedecendo ao respectivo prazo de entrega:


Plano

Prazo de Entrega

Valores

Apenas sistema

Sistema: 24h úteis, após a efetivação da compra

Adesão: R$ 120,00
Mensalidade: R$ 89,90


Cláusula Segunda – PROPRIEDADE DO SISTEMA BENS VET


2.1 O CONTRATANTE reconhece que o sistema Bens Vet, composto por programas fontes, códigos executáveis e documentação de código, é de propriedade e titularidade exclusiva da CONTRATADA protegido nos termos da Lei 9.609/98, não podendo ser copiado, modificado, comercializado, distribuído, cedido ou utilizado para finalidade diversa ora contratado, salvo mediante autorização prévia e expressa da CONTRATADA.


Cláusula Terceira - NÃO EXCLUSIVIDADE DA LICENÇA


3.1 A presente licença é outorgada ao CONTRATANTE de modo não exclusivo, podendo a CONTRATADA licenciar o direito de uso a terceiros, sem qualquer restrição, impedimento ou limite de usuários.


Cláusula Quarta - INVESTIMENTOS


4.1 A utilização do plano contratado é para até três cadastros de usuários.

4.2 Caso o CONTRATANTE necessite mais acessos de usuários, será acrescido proporcionalmente na mensalidade o valor de R$ 21,90 (vinte e um reais e noventa centavos) por usuário adicional.

4.3 Em caso de não recebimento do boleto ou o seu extravio deverá a CONTRATANTE solicitar, nessa hipótese, à CONTRATADA, a emissão de novo boleto.

4.4 Na ocasião de atraso no pagamento o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA multa de 10% do valor do serviço contratado, com juros ou mora de 4% ao mês por dia de atraso.

4.5 O valor previsto na Cláusula primeira será reajustado anualmente, pela variação positiva do IGP-M acumulado no período de 12 (doze) meses anterior ao reajuste.

4.6 Caso a CONTRATANTE deseje criar fichas clinicas personalizadas, será cobrado o valor de R$ 190,00 (cento e noventa reais) para customização de cada ficha clínica. O valor será incluído no próximo boleto e nota fiscal de cobrança.

4.7 A CONTRATADA fica autorizada a suspender o acesso do CONTRATANTE ao sistema Bens Vet caso haja inadimplência pelo prazo superior a 15 (quinze) dias do vencimento. A CONTRATADA liberará o acesso ao sistema Bens Vet mediante o CONTRATANTE pague os valores em aberto.


Cláusula Quinta – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:


5.1 O CONTRATANTE, através do presente termo de uso, se obriga a:


i. Utilizar equipamentos e programas compatíveis com o sistema Bens Vet. O BensVet é compatível com as plataformas Windows, Linux. Para o manuseio será necessário utilizar a versão IE9/superior ou Google Chrome. Para Tablets, Android utilize o Firefox.
ii. Instalar programas antivírus e atualizá-lo periodicamente;
iii. Providenciar e garantir a segurança de suas informações confidenciais e proprietárias, bem como não divulgar, nem fornecer a terceiros quaisquer dados e informações que tenha recebido da CONTRATADA.
iv. Responsabilizar-se integralmente por problemas decorrentes do uso incorreto e/ou inapropriado do sistema BensVet.
v. Manter seus cadastros devidamente atualizados, comunicando a CONTRATADA sobre qualquer mudança de endereço, telefone ou e-mails, informando à CONTRATADA por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, vi. Notificar a CONTRATADA sobre qualquer falha na operação normal, erro de programação ou outro problema que por ventura possam acorrer no sistema BensVet;
vii. Dispor de uma conexão a internet padrão com no mínimo 1 (um) Mb.


Cláusula Sexta - A CONTRATADA obriga-se a:


6.1 A CONTRATADA, através do presente termo de uso, se obriga a:


i. Permitir o acesso ao sistema Bens Vet, desde que o CONTRATANTE cumpra as suas obrigações sob este termo de uso, mediante a licença não exclusiva ora contratada;
ii. Disponibilizar ao CONTRATANTE suporte técnico virtual ilimitado. Caso a CONTRATANTE deseje atendimento pessoal, será enviado uma proposta comercial com os custos das horas de suporte e também custos de deslocamento para sua aprovação.
iii. Nos casos onde haja necessidade de fazer a migração de dados para o BensVet, a CONTRANTE deverá enviar os dados que pretende importar através da planilha padrão, nomeada Planilha Padrão de Importação Bens Vet, para que a CONTRATANTE importe os dados para o sistema BensVet.
iv. Caso a CONTRATANTE não deseje enviar as planilhas preenchidas, o serviço poderá ser feito pela CONTRATADA, de modo personalizado, e o investimento será de R$ 50,00/hora de serviço.
A CONTRATANTE enviará com antecedência a quantidade de horas que serão necessárias.


Cláusula Sétima - DAS ATUALIZAÇÕES E USO DO SISTEMA BENSVET


7.1 A CONTRATADA poderá realizar quaisquer alterações ou inclusões no sistema Bens Vet que julgar necessárias, sempre com o propósito de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos aos usuários do sistema Bens Vet. Caso a CONTRATADA deseje melhorias personalizadas, a equipe comercial do BensVet providenciará uma proposta comercial dos custos para análise e mediante a aprovação serão implementadas.


7.2 A CONTRATADA não garante o uso continuo e ininterrupto do sistema Bens Vet. O CONTRATANTE não poderá responsabilizar a CONTRATADA em hipótese alguma, tampouco exigir qualquer tipo de indenização por danos emergentes ou lucros cessantes, em virtude de prejuízos resultantes de eventuais falhas ou dificuldades técnicas nos sistemas ou qualquer outro tipo de ocorrências.


7.3 O CONTRATANTE fica ciente que havendo falhas de sistema, a CONTRATADA poderá limitar os serviços disponíveis no sistema Bens Vet. Tal limitação se fizer necessária para assegurar a segurança do servidor ou para executar quaisquer trabalhos de manutenção.


Cláusula Oitava - LIMITE DE UTILIZAÇÃO


8.1 A CONTRATANTE terá um limite de hospedagem de dados e arquivos de 256 Megabytes e eventualmente ultrapassando este limite será considerado um novo valor equivalente a mensalidade acima mencionada e seus reajustes. Aplica-se a este mecanismo a utilização sucessiva de cada 256 Megabytes.


8.2 A CONTRATADA reconhece que os dados e arquivos fornecidos para inclusão no banco de dados do sistema Bens Vet pertencem ao CONTRATANTE, à qual deverão ser restituídos em até 5 dias uteis, em caso de rescisão contratual.


8.2.1 O arquivo de backup será entregue em Excel, com o máximo de informações possíveis de serem extraídas. A data-base será atual e com anterioridade máxima de 10 dias.


8.2.2 O back up poderá ser solicitado a qualquer tempo, por qualquer usuário cadastrado no sistema BensVet da CONTRATANTE, não cabendo assim a CONTRATADA analisar a quem é permitido, e a quem não é permitido, disponibilizar o back up.


Cláusula Nona - RESPONSABILIDADE FISCAL DO CONTRATANTE


9.1 É de responsabilidade do CONTRATANTE tomar todas as providências no âmbito Fiscal, visto que o sistema Bens Vet tem como objetivo único efetuar controles e gestão interna e não emite ou substitui documentos fiscais nem recibos.


9.2 A CONTRATADA não tem a obrigação, tampouco a possibilidade jurídica e material, de fiscalizar ou, de qualquer forma, acompanhar ou controlar a utilização do sistema Bens Vet pelo CONTRATANTE pelo uso fiscal indevido, por conseguinte, a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade sobre a utilização de caráter ilegal, porventura realizada pelo CONTRATANTE.


Cláusula Décima - PRAZO


10.1 O uso da Licença terá prazo de 12 (doze) meses, com renovação automática por idêntico período, caso uma das partes não denuncie o termo de uso no prazo de 30 (trinta) dias antes do término da vigência.


Cláusula Décima Primeira - RESCISÃO E SUSPENSÃO


11.1 O presente termo de uso poderá ser rescindir a qualquer tempo, e não será acrescido multa. A rescisão só terá validade mediante aviso prévio formal de 30 (trinta) dias à CONTRATADA, e só será efetivada mediante a quitação de todas as dívidas, do contrário as cobranças continuarão sendo feitas e o não pagamento estará sujeito a negativação do CONTRATANTE.


11.1.1 Após o aceite do contrato, caso a CONTRATANTE tenha intenção de cancelamento de serviço (exemplo: não queria mais o site) ou troca no plano contratado (exemplo: queria reduzir o plano contratado), não haverá devolução do dinheiro. Deverá solicitar ao Suporte para que seja realizado a troca.


11.2 A CONTRATADA não se obriga a armazenar os dados de clientes suspensos por mais de 60 (sessenta) dias.


11.3. Caso a CONTRATANTE tenha mais de um sócio e qualquer um dos sócios deseje a quebra de sociedade, essa informação deverá ser informada formalmente a CONTRATADA, para que sejam acordadas as devidas alterações que deverão ser feitas.


Cláusula Décima Segunda - DISPOSIÇÕES GERAIS


12.1 O CONTRATANTE é o único responsável pelas inclusões de dados, arquivos e informações no sistema Bens Vet, responsabilizando-se pelo conteúdo das informações, bem como pelo acesso de seus prepostos e funcionários.


12.2 As partes declaram que o acesso ao sistema Bens Vet é disponibilizado através de conexão a internet, tratando-se de programa integralmente online, acertando as partes que a CONTRATADA não poderá, em nenhuma hipótese, ser responsabilizada por eventual instabilidade do provedor de internet ou em razão de ataques de vírus e hacker, ou por dano decorrente destes eventos. Também não poderá a CONTRATADA ser responsabilizada pelo mau uso do sistema Bens Vet pela inobservância das instruções e/ou orientações prestadas ao CONTRATANTE.


12.3 A contratação ora ajustada não tem caráter exclusivo e não estabelece vínculo empregatício entre as partes ou qualquer relação de subordinação pessoal entre seus administradores, empregados, prepostos e/ou terceiros sob a responsabilidade das partes.


12.4 O termo de uso não poderá ser alterado ou modificado. Exceto se houver formalmente um acordo formal entre as partes.


12.5 Ocorrendo circunstâncias que justifiquem a invocação da existência de caso fortuito ou de força maior, a parte impossibilitada de cumprir a sua obrigação deverá dar conhecimento à outra parte, por escrito e imediatamente, da ocorrência e suas consequências, obrigando-se a empenhar os seus melhores esforços para o adimplemento de suas obrigações tão logo tenham cessado os efeitos do caso fortuito ou de força maior.


12.6 O CONTRATANTE poderá citar em seu site a CONTRATADA como usuários do sistema BensVET.


Cláusula Décima Terceira - CONFIDENCIALIDADE


13.1 A CONTRATADA e o CONTRATANTE deverão manter o mais absoluto sigilo quanto aos dados de ambas as partes, obrigando-se a manter o mesmo sigilo ainda que o contrato seja rescindido.


Cláusula Décima Quarta - FORO


14.1 As partes elegem, de comum acordo, o Foro de São João da Boa Vista, para dirimir eventuais controvérsias acerca do presente termo de uso, renunciando expressa e irretratavelmente a qualquer outro por mais privilegiado que seja.


Declaro ter lido e compreendido o Termos de uso e, portanto, neste ato expressa sua irrevogável e irretratável aceitação incondicional de todas as cláusulas, termos e condições do mencionado Termo, o qual passa a valer integralmente a partir desta data.





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